Ministros concluíram que regras do Regimento Interno da Corregedoria contestadas na ação não interferem em questões ...

Deputado criticou Castro em vídeo durante fiscalização de obra, e TJ-RJ viu violação às garantias da imunidade parlamentar ...

Associação de tributaristas vai promover eventos sobre o impacto da IA na formação de precedentes e seminário sobre reforma ...

TCU não encontrou irregularidades na contratação do empréstimo externo, mas apontou falta de avaliação específica voltada à ...

Homem praticou stalking, descumpriu medidas protetivas e cometeu outros crimes. TJ-MT manteve condenação de sete anos em ...

Em 2025, STF decidiu pela dispensa de nomeação em concurso em caso de extinção de cargo por limite de gastos ou nova lei.

Corte já decidiu que estados e DF não podem fixar índices de correção superiores à União, que utiliza a Selic.

Penalistas eram conservadores até o golpe e se tornaram progressistas por causa da ditadura, diz o ex-procurador da República ...

Com fundamento na jurisprudência do STJ e na Lei de Impenhorabilidade, juiz decidiu que imóvel é bem de família e não pode ...

Dispensa prevista pela Lei 15.109/2025 alcança o pagamento de custas exigido para que um recurso seja admitido e analisado pelo tribunal ...

TSE debate se supera jurisprudência que derruba toda a chapa quando ela é viabilizada pela fraude à cota de gênero nas ...

Diante de elementos concretos e contemporâneos, policial pode ingressar em domicílio para apreender objeto recém-subtraído ...