TSE debate se supera jurisprudência que derruba toda a chapa quando ela é viabilizada pela fraude à cota de gênero nas ...

TJ-SC excluiu responsabilidade tributária de construtora sobre imóvel vendido a terceiros devido à existência de termo de ...

A Lei 15.040/2024 positivou o núcleo essencial da Súmula 609, mas com refinamentos técnicos que alteram a dinâmica da ...

Para Nunes Marques, relator do caso, regras do Regimento Interno da Corregedoria não interferem em questões jurisdicionais.

Diante de elementos concretos e contemporâneos, policial pode ingressar em domicílio para apreender objeto recém-subtraído ...

Advogada recebeu R$ 25 mil de clientes para acordo, mas pagamento não foi feito. TJ-SC fixou indenizações e multa por ...

A condenação por racismo ou discriminação exige a comprovação do dolo específico. Manifestações proferidas em espetáculos de ...

Loja alegou que obras no shopping atrapalharam fluxo de clientes e levaram ao encerramento de suas atividades.

Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, revogou preventiva de condenado por tráfico e estendeu soltura a uma corré também condenada ...

Proposta de releitura da responsabilidade do arrendante por infrações ambientais praticadas em imóvel rural arrendado ...

A ampliação das atividades do Estado contemporâneo e a complexidade da sociedade moderna impuseram novos contornos à ...

Primeiro dia foi de sustentações orais de acusação e defesa. Julgamento será retomado amanhã com os votos dos ministros da 1ª Turma ...