A Lei 15.040/2024 positivou o núcleo essencial da Súmula 609, mas com refinamentos técnicos que alteram a dinâmica da ...

Loja alegou que obras no shopping atrapalharam fluxo de clientes e levaram ao encerramento de suas atividades.

Diante de elementos concretos e contemporâneos, policial pode ingressar em domicílio para apreender objeto recém-subtraído ...

Para Nunes Marques, relator do caso, regras do Regimento Interno da Corregedoria não interferem em questões jurisdicionais.

TJ-SC excluiu responsabilidade tributária de construtora sobre imóvel vendido a terceiros devido à existência de termo de ...

Proposta de releitura da responsabilidade do arrendante por infrações ambientais praticadas em imóvel rural arrendado ...

Idoso foi cobrado por IPTUs pendentes de cinco imóveis que não estavam no seu nome. TJ-MG fixou indenização de R$ 5 mil.

Mesmo sem superpreferência, cada juiz pode avaliar a existência de mais um fator para priorizar determinados processos.

A condenação por racismo ou discriminação exige a comprovação do dolo específico. Manifestações proferidas em espetáculos de ...

Advogada recebeu R$ 25 mil de clientes para acordo, mas pagamento não foi feito. TJ-SC fixou indenizações e multa por ...

Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, revogou preventiva de condenado por tráfico e estendeu soltura a uma corré também condenada ...

A ampliação das atividades do Estado contemporâneo e a complexidade da sociedade moderna impuseram novos contornos à ...