A Lei 15.040/2024 positivou o núcleo essencial da Súmula 609, mas com refinamentos técnicos que alteram a dinâmica da ...

Loja alegou que obras no shopping atrapalharam fluxo de clientes e levaram ao encerramento de suas atividades.

Diante de elementos concretos e contemporâneos, policial pode ingressar em domicílio para apreender objeto recém-subtraído ...

TJ-SC excluiu responsabilidade tributária de construtora sobre imóvel vendido a terceiros devido à existência de termo de ...

Para Nunes Marques, relator do caso, regras do Regimento Interno da Corregedoria não interferem em questões jurisdicionais.

Advogada recebeu R$ 25 mil de clientes para acordo, mas pagamento não foi feito. TJ-SC fixou indenizações e multa por ...

Proposta de releitura da responsabilidade do arrendante por infrações ambientais praticadas em imóvel rural arrendado ...

Mesmo sem superpreferência, cada juiz pode avaliar a existência de mais um fator para priorizar determinados processos.

O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra empresas em recuperação podem prosseguir, desde que não haja medida constritiva (bloqueio, ...

A condenação por racismo ou discriminação exige a comprovação do dolo específico. Manifestações proferidas em espetáculos de ...

TJ-ES aplicou teoria do desvio produtivo para condenar estacionamento e hospital a indenizar dono de veículo avariado ...

A ampliação das atividades do Estado contemporâneo e a complexidade da sociedade moderna impuseram novos contornos à ...